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SINFAR/RO E PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIA TERÃO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NO MPT/RO.

Na próxima quinta-feira (25), às 10h, por meio de plataforma virtual, acontecerá a audiência de mediação entre o Sindicato dos Farmacêuticos e a representação patronal do comércio varejista de medicamentos no Estado de Rondônia.

O evento será mediado pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncia do sindicato profissional, de que as empresas não querem conceder a reposição da inflação para o ano de 2020, conforme estabelece a convenção coletiva de trabalho da categoria.

O Sindicato dos Farmacêuticos enviou proposta de reajuste salarial, e a extinção da jornada de 12 x 36h, porém, em resposta, o sindicato patronal, apenas informou que o momento não era favorável, para conceder nenhum reajuste para a categoria. Inconformada, a diretoria do sindicato profissional resolveu buscar apoio dos órgãos de fiscalização do trabalho.

O SINFAR/RO informa que a reposição da inflação, não é a mesma coisa que aumento salarial. Enquanto a primeira, apenas repõe o índice da inflação acumulada nos últimos 12 meses que antecedem a data-base, a segunda trata-se de ganhos acima da inflação.

“A convenção coletiva de trabalho tem força de lei, e deve ser cumprida pelos empregadores. Os farmacêuticos não podem ser responsabilizados pelo risco da atividade empresária”, informou o Presidente do SINFAR/RO, Antônio de Paula Freitas Junior.

A CCT da categoria, tem validade de DOIS anos para as cláusulas sociais, e de apenas UM ano para as cláusulas financeiras. A vigência da norma vai até o dia 31 de janeiro de 2021. Assim, todas as cláusulas devem ser cumpridas, sob o risco de multa por descumprimento de convenção coletiva, sem prejuízo as demais sansões previstas na legislação, para os empregadores que não seguirem as regras estabelecidas.

Da redação.

SINFAR/RO PROTOCOLA PEDIDO DE MEDIAÇÃO NO MPT/RO

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Rondônia, protocolou o pedido de mediação, no Ministério Público do Trabalho da 14ª Região. O pedido é para que o MPT faça intermediação da negociação salarial de 2020, que foi negada pela representação patronal.

A convenção coletiva da categoria prevê o reajuste das cláusulas financeiras a cada ano. As cláusulas sociais, têm vigência de dois anos. Nos dias 1º e 30 de março, o sindicato dos farmacêuticos enviou a pauta de reajuste de 5% conforme a inflação acumulada do período.

A representação patronal se limitou em informar que a situação econômica do País, impossibilitou a reposição inflacionária aos salários dos Farmacêuticos.

Diante do impasse, a representação profissional protocolou pedido de mediação ao Ministério Público do Trabalho para que as partes possam chegar a um entendimento.

A reunião, ainda sem data, será realizada por meio de vídeo conferencia, que vem sendo bastante utilizado no momento. Assim, que houver a definição de uma data e horários, o SINFAR/RO irá informar a categoria e demais interessados.

Da redação.