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NOVO PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES DE RONDÔNIA

Está em vigor a convenção coletiva de trabalho dos farmacêuticos de Rondônia, que laboram nos Estabelecimentos privados de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios.

A última convenção coletiva do segmento teve sua vigência encerrada em 2018, e desde então os profissionais ficaram sem norma que regulamentasse as relações de trabalho com os empregadores.

A atual norma coletiva, entrou em vigou na data de hoje (22), com efeitos retroativos a 1º de junho de 2021.

Após duas reuniões de mediação com o Setor de Relações de Trabalho do Ministério da Economia, as partes chegaram a um acordo com vinte e quadro cláusulas, entre elas estão:

CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/06/2021 a 31/05/2022
O piso salarial dos farmacêuticos(as) representados por esta norma coletiva é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para a jornada de 44 horas semanais.

CLÁUSULA QUARTA – SALÁRIOS SUPERIORES AO PISO
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/06/2021 a 31/05/2022
Os salários superiores ao piso, serão reajustados no percentual de 2%. Os reajustes concedidos de forma espontânea poderão ser compensados.

CLÁUSULA SEXTA – ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA/GERÊNCIA
As empresas pagarão aos seus farmacêuticos, gratificações de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o SALÁRIO DO PROFISSIONAL a título de ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Caso o farmacêutico possua cargo de gerência e responsabilidade técnica, o percentual previsto nesta cláusula não será cumulado com o percentual de 40% (quarenta por cento) previsto na CLT.

CLÁUSULA SÉTIMA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Os empregadores fornecerão aos seus Farmacêuticos o importe de R$ 16,00 (dezesseis), por dia trabalhado, a título de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, para os farmacêuticos com jornada de trabalho de 44 horas semanais.
1. Os empregadores descontarão 0,50 (cinquenta centavos) para cobrir despesas administrativas.
2. Os valores pagos a título desta cláusula não integram a remuneração para fins trabalhistas, previdenciários e renda.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho dos FARMACÊUTICOS(AS) abrangidos por esta CCT será de 44 horas semanais. Sendo OITO horas diárias de segunda à sexta-feira, e mais QUATRO horas aos sábados pela manhã.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – BANCO DE HORAS
As empresas que optarem pela implantação do BANCO DE HORAS, deverão fazê-la por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, endereçado, via correio eletrônico para o sindicato profissional. sinfar.ro@gmail.com

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – VIOLAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO
Em caso de violação, por parte do empregador, de qualquer dispositivo da presente convenção coletiva, ficará este sujeito a pagar ao Farmacêutico(a) prejudicado, multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do piso salarial da categoria.

As demais cláusulas estão disponíveis no site http://sinfar-ro.org na aba Normas Coletivas.

A presente convenção coletiva de trabalho terá a vigência de dois anos (até 2023), porém as cláusulas financeiras serão objeto de nova negociação em 2022, pois têm a vigência de apenas um ano.

Para o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Antônio de Paula Freitas Junior “A norma coletiva traz segurança jurídica para os Farmacêuticos e empregadores. Apesar de todos os prejuízos causados pela reforma trabalhista, aprovada em 2017, o Sinfar/RO, conseguiu se manter firme e ativo. Essa negociação é uma prova de que os sindicatos profissionais são extremamente necessários para as categorias”.

Para mais informações, os interessados poderão enviar e-mail para sinfar.ro@gmail.com

Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.

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PRIMEIRA REUNIÃO DE MEDIAÇÃO TERMINA SEM ACORDO.

Terminou sem acordo a primeira reunião de medicação que aconteceu na tarde desta quarta-feira (1), entre o Sindicato dos Farmacêuticos e a representação patronal que representa as farmácias e drogarias no Estado de Rondônia.

Desde o início do ano, o Sindicato dos Farmacêuticos enviou pauta de reivindicações, para a convenção coletiva de trabalho da categoria. A representação patronal, por sua vez, manteve a inércia e não fez a contraproposta.

Após algumas tentativas, o sindicato dos proprietários de farmácia e drogarias sinalizou pela impossibilidade de conceder a reposição salarial à categoria profissional, alegando o momento de crise nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O Sindicato profissional não teve alternativa, senão, o pedido de intervenção do Ministério Público do Trabalho, que prontamente atendeu a solicitação e convidou as partes para uma reunião de mediação, onde ambas concordaram com a participação do MPT.

As partes apresentaram seus argumentos. De um lado os Farmacêuticos que buscam o reajuste de 5% sobre o atual piso salarial; e do outro lado, a representação patronal que alega a impossibilidade de conceder qualquer reajuste salarial, por supostas alegações de crise. Diante do impasse, o representante do Ministério Público do Trabalho, sugeriu que o Sindicato profissional apresentasse uma nova proposta.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Diante do impasse com a representação patronal, os Farmacêuticos apresentaram uma proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a manutenção do salário. Porém, a representação patronal não aceitou, e ainda continuou sem apresentar nenhuma contrapartida.

MOMENTO DESFAVORÁVEL
Os donos de drogarias presentes na reunião, fizeram diversas reclamações sobre a situação econômica do País, porém se recursaram a apresentar os balanços e balancetes para comprovarem que realmente foram impactados pelos efeitos da pandemia.

Pediram a compreensão da classe profissional, pois esse seria o momento de “darmos as mãos para enfrentarmos essa crise juntos”. Pedido que foi refutado pela Vice-presidente do SINFAR/RO, Dra. Lérida Vieira, que alegou que “durante os bons momentos, os empresários não quiseram dividir os lucros com os profissionais, por meio da participação de lucros ou resultados, mas no momento de uma suposta dificuldade, querem que os farmacêuticos dividam o prejuízo, é incabível”.

O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, espera que o Sindicato patronal reveja a propostas feita pelos profissionais. “Não estamos pedindo nenhum absurdo, somente a reposição da inflação, que em termos práticos, não causará impacto nas receitas das farmácias”, finalizou, Antônio de Paula Freitas Junior.

20 DIAS
A representação patronal se comprometeu a apresentar uma contraproposta no prazo de 20 dias contados da data da primeira reunião. Os Farmacêuticos concordaram com o prazo, porém, lembraram que qualquer valor deverá ser retroativo a data base da categoria, que foi no dia 1 de fevereiro.

Da redação.