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SINDICATO PATRONAL NÃO COMPARECE A AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO.

Na manhã desta quinta-feira (25), às 10h, aconteceu audiência de mediação, convocada pelo Ministério Público do Trabalho, para tratar da reposição inflacionária das cláusulas financeiras da norma coletiva de trabalho dos farmacêuticos, que trabalham em farmácias e drogarias de Rondônia.

Infelizmente, a representação patronal, mesmo notificada, deixou de participar da audiência de mediação, demonstrando total desrespeito as instituições e a categoria farmacêutica. As cláusulas financeiras devem ser reajustadas a cada ano, conforme previsto na legislação trabalhista.

Foi designada uma nova mediação para a próxima quarta-feira (1), às 14h. O MPT da 14º Região, irá notificar novamente a representação patronal, para que compareça e apresente os argumentos para não conceder a reposição da inflação.

“Caso, não tenhamos êxito na mediação, a única alternativa será o dissídio coletivo. Não podemos ficar à mercê da boa vontade dos proprietários de farmácia de Rondônia”, informou o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Antônio de Paula Freitas Junior.

ENTENDA
A norma coletiva da categoria tem validade de DOIS anos. Somente as cláusulas financeiras, tais como piso salarial, auxílio alimentação, e salários superiores ao piso, têm validade de UM ano. Consta em norma coletiva que essas cláusulas serão reajustadas, na data base, em forma de um termo aditivo a CCT, o que não vem sendo cumprido pelo Sindicato Patronal.

Da redação.

SINFAR/RO E PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIA TERÃO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NO MPT/RO.

Na próxima quinta-feira (25), às 10h, por meio de plataforma virtual, acontecerá a audiência de mediação entre o Sindicato dos Farmacêuticos e a representação patronal do comércio varejista de medicamentos no Estado de Rondônia.

O evento será mediado pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncia do sindicato profissional, de que as empresas não querem conceder a reposição da inflação para o ano de 2020, conforme estabelece a convenção coletiva de trabalho da categoria.

O Sindicato dos Farmacêuticos enviou proposta de reajuste salarial, e a extinção da jornada de 12 x 36h, porém, em resposta, o sindicato patronal, apenas informou que o momento não era favorável, para conceder nenhum reajuste para a categoria. Inconformada, a diretoria do sindicato profissional resolveu buscar apoio dos órgãos de fiscalização do trabalho.

O SINFAR/RO informa que a reposição da inflação, não é a mesma coisa que aumento salarial. Enquanto a primeira, apenas repõe o índice da inflação acumulada nos últimos 12 meses que antecedem a data-base, a segunda trata-se de ganhos acima da inflação.

“A convenção coletiva de trabalho tem força de lei, e deve ser cumprida pelos empregadores. Os farmacêuticos não podem ser responsabilizados pelo risco da atividade empresária”, informou o Presidente do SINFAR/RO, Antônio de Paula Freitas Junior.

A CCT da categoria, tem validade de DOIS anos para as cláusulas sociais, e de apenas UM ano para as cláusulas financeiras. A vigência da norma vai até o dia 31 de janeiro de 2021. Assim, todas as cláusulas devem ser cumpridas, sob o risco de multa por descumprimento de convenção coletiva, sem prejuízo as demais sansões previstas na legislação, para os empregadores que não seguirem as regras estabelecidas.

Da redação.