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Farmacêuticos encaminham proposta para sindicato patronal do segmento hospitalar

Aconteceu no último dia 23 de março, uma assembleia geral extraordinária dos farmacêuticos do segmento hospitalar do estado de Rondônia.

A categoria deliberou a pauta de reivindicações como objetivo de iniciar as tratativas da Convenção Coletiva de Trabalho para os Farmacêuticos e os proprietários de hospitais, clínicas e laboratórios no Estado de Rondônia.

Os Farmacêuticos solicitam um piso salarial de R$ 4.500, além de outros benefícios e adicionais previstos em lei.

A regulamentação na relação de trabalho, por meio de norma coletiva, gera segurança jurídica para profissionais e empregadores, reduzindo as denúncias aos órgãos de fiscalização do trabalho e desgastes na justiça trabalhista, portanto traz benefícios para as ambas as partes.

A pauta de reivindicação já foi enviada para a representação patronal. A categoria aguarda realização de assembleia dos patrões que irão elaborar uma contraproposta e enviar para o sindicato profissional.

A depender da contraproposta, as negociações podem avançar, caso contrário, serão adotadas outras medidas administrativas e judiciais para se chegar há uma convenção coletiva de trabalho.

Para o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Antônio de Paula Freitas Júnior, “O segmento patronal hospitalar não teria motivos para questionar as propostas encaminhadas, já que todos os parâmetros legais foram adotados para a elaboração das cláusulas”.

O Sindicato dos Farmacêuticos já possui uma convenção coletiva com o segmento do comércio varejista. Entretanto, o segmento hospitalar, por ser uma atividade totalmente divergente do comércio varejista, necessita de uma regulamentação própria.

Da redação.

SINDICATO REALIZARÁ ASSEMBLEIA VIRTUAL NO SEXTA FEIRA (8)

Acontecerá na sexta-feira (8) uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual dos Farmacêuticos do Estado de Rondônia para elaboração de pauta da convenção coletiva de trabalho que será apresentada para a representação patronal das farmácias e drogarias do Estado.

O edital de convocação foi publicado no dia 4 de janeiro, convocando os profissionais do segmento à participarem da AGEV e a debater as propostas que serão apresentadas para a próxima convenção coletiva de trabalho.

Para participar o interessado deve ser trabalhador do segmento do comércio varejista ou atacadista de medicamentos no estado de Rondônia e deverá fazer sua inscrição pelo e-mail sinfar.ro@gmail.com informando o nome completo, CPF, o telefone celular e uma cópia do último contracheque.

Segue abaixo cópia do edital de convocação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA – SINFAR/RO – CNPJ 03.172.051/0001-99. O Presidente do Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, e amparado pelo Art. 17, II, da Lei 14.020/2020,de 6 de novembro de 2020, convoca os membros da categoria profissional representada, que laboram segmento do comércio varejista e atacadista dos produtos Farmacêuticos (Farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos e correlatos), no Estado de Rondônia, para uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual a ser realizada no dia 8 de janeiro de 2021, com primeira convocação às 10h30min, em ambiente virtual, que irá tratar da seguinte ordem do dia. a) leitura do edital convocatório; b) elaboração, discussão e aprovação das respectivas pautas de reivindicações a ser remetida à representação patronal, visando efetivação da CCT; c) votação para a aprovação das aludidas pautas; d) autorização para que a Diretoria Executiva do Sindicato profissional possa firmar acordos administrativos, com a assinatura de CCT, com ou sem mediador e na sua inviabilidade, conceder poderes para que sejam ajuizados os competentes Dissídios Coletivos; e) deliberar sobre a taxa negocial, contribuição sindical e contribuições sociais à entidade, observado o disposto no art. 8º, incisos III, IV, VI, XXVI da Constituição Federal, c/c o os arts. 545; 513, alínea “e”, e 462, todos da CLT, e, ainda, o art. 8º da Convenção 95 da OIT; Lei nº 13.467/17; a ADI/STF nº 5794; o Enunciado 38/2017 da ANAMATRA; e a Resolução 01/2018 do CONALIS; f) assuntos gerais da categoria. Os interessados deverão se cadastrar pelo e-mail sinfar.ro@gmail.com enviando uma cópia legível da carteira profissional (CRF/RO), número de telefone celular e cópia do último contracheque, como comprovação de que é empregado do segmento convocado. Os interessados deverão instalar o aplicativo TELEGRAM disponível nas lojas de aplicativos de celular. Não havendo quórum suficiente na primeira convocação, a segunda acontecerá 30 (trinta) minutos após, já com qualquer número de presentes. As deliberações tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os trabalhadores sindicalizados ou não à entidade convocante. Porto Velho/RO, 4 de janeiro de 2021. Farm. Antônio de Paula Freitas Junior – Presidente.

Da Redação.