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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA – SINFAR/RO – CNPJ 03.172.051/0001-99. O Presidente do Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, e amparado pelo Art. 17, II, da Lei 14.020/2020,de 6 de novembro de 2020, convoca os membros da categoria profissional representada, que laboram segmento de Hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos privados de saúde, no Estado de Rondônia, para uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual a ser realizada no dia 23 de março de 2021, com primeira convocação às 10h30min, em ambiente virtual, que irá tratar da seguinte ordem do dia. a) leitura do edital convocatório; b) elaboração, discussão e aprovação das respectivas pautas de reivindicações a ser remetida à representação patronal, visando efetivação da CCT; c) votação para a aprovação das aludidas pautas; d) autorização para que a Diretoria Executiva do Sindicato profissional possa firmar acordos administrativos, com a assinatura de CCT, com ou sem mediador e na sua inviabilidade, conceder poderes para que sejam ajuizados os competentes Dissídios Coletivos; e) deliberar sobre a taxa negocial, contribuição sindical e contribuições sociais à entidade, observado o disposto no art. 8º, incisos III, IV, VI, XXVI da Constituição Federal, c/c o os arts. 545; 513, alínea “e”, e 462, todos da CLT, e, ainda, o art. 8º da Convenção 95 da OIT; Lei nº 13.467/17; a ADI/STF nº 5794; o Enunciado 38/2017 da ANAMATRA; e a Resolução 01/2018 do CONALIS; f) assuntos gerais da categoria. O(a) interessado(a) em participar da Assembleia Geral Extraordinária deverá se cadastrar pelo e-mail sinfar.ro@gmail.com enviando uma cópia legível da carteira profissional (CRF/RO), número de telefone celular e cópia do último contracheque, para comprovação de que é empregado do segmento convocado. Os interessados deverão instalar o aplicativo TELEGRAM disponível nas lojas de aplicativos de celular. Não havendo quórum suficiente na primeira convocação, a segunda acontecerá 30 (trinta) minutos após, já com qualquer número de presentes. As deliberações tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os trabalhadores sindicalizados ou não à entidade convocante. Porto Velho/RO, 13 de março de 2021. Farm. Antônio de Paula Freitas Junior – Presidente.