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NOVO PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES DE RONDÔNIA

Está em vigor a convenção coletiva de trabalho dos farmacêuticos de Rondônia, que laboram nos Estabelecimentos privados de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios.

A última convenção coletiva do segmento teve sua vigência encerrada em 2018, e desde então os profissionais ficaram sem norma que regulamentasse as relações de trabalho com os empregadores.

A atual norma coletiva, entrou em vigou na data de hoje (22), com efeitos retroativos a 1º de junho de 2021.

Após duas reuniões de mediação com o Setor de Relações de Trabalho do Ministério da Economia, as partes chegaram a um acordo com vinte e quadro cláusulas, entre elas estão:

CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/06/2021 a 31/05/2022
O piso salarial dos farmacêuticos(as) representados por esta norma coletiva é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para a jornada de 44 horas semanais.

CLÁUSULA QUARTA – SALÁRIOS SUPERIORES AO PISO
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/06/2021 a 31/05/2022
Os salários superiores ao piso, serão reajustados no percentual de 2%. Os reajustes concedidos de forma espontânea poderão ser compensados.

CLÁUSULA SEXTA – ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA/GERÊNCIA
As empresas pagarão aos seus farmacêuticos, gratificações de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o SALÁRIO DO PROFISSIONAL a título de ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Caso o farmacêutico possua cargo de gerência e responsabilidade técnica, o percentual previsto nesta cláusula não será cumulado com o percentual de 40% (quarenta por cento) previsto na CLT.

CLÁUSULA SÉTIMA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Os empregadores fornecerão aos seus Farmacêuticos o importe de R$ 16,00 (dezesseis), por dia trabalhado, a título de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, para os farmacêuticos com jornada de trabalho de 44 horas semanais.
1. Os empregadores descontarão 0,50 (cinquenta centavos) para cobrir despesas administrativas.
2. Os valores pagos a título desta cláusula não integram a remuneração para fins trabalhistas, previdenciários e renda.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho dos FARMACÊUTICOS(AS) abrangidos por esta CCT será de 44 horas semanais. Sendo OITO horas diárias de segunda à sexta-feira, e mais QUATRO horas aos sábados pela manhã.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – BANCO DE HORAS
As empresas que optarem pela implantação do BANCO DE HORAS, deverão fazê-la por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, endereçado, via correio eletrônico para o sindicato profissional. sinfar.ro@gmail.com

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – VIOLAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO
Em caso de violação, por parte do empregador, de qualquer dispositivo da presente convenção coletiva, ficará este sujeito a pagar ao Farmacêutico(a) prejudicado, multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do piso salarial da categoria.

As demais cláusulas estão disponíveis no site http://sinfar-ro.org na aba Normas Coletivas.

A presente convenção coletiva de trabalho terá a vigência de dois anos (até 2023), porém as cláusulas financeiras serão objeto de nova negociação em 2022, pois têm a vigência de apenas um ano.

Para o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Antônio de Paula Freitas Junior “A norma coletiva traz segurança jurídica para os Farmacêuticos e empregadores. Apesar de todos os prejuízos causados pela reforma trabalhista, aprovada em 2017, o Sinfar/RO, conseguiu se manter firme e ativo. Essa negociação é uma prova de que os sindicatos profissionais são extremamente necessários para as categorias”.

Para mais informações, os interessados poderão enviar e-mail para sinfar.ro@gmail.com

Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.

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FARMACÊUTICOS ELABORAM PAUTA PARA O SEGMENTO HOSPITALAR

Aconteceu nesta terça-feira, 23, a Assembleia Geral Extraordinária dos Farmacêuticos do segmento hospitalar de Rondônia, para elaboração da pauta de reivindicação que será entregue à representação patronal.

Participaram da assembleia geral cerca de 18 Farmacêuticos, que teve início às 10:30. Foram apresentadas propostas, com os devidos debates.

O segmento Farmacêutico hospitalar teve a sua última convenção coletiva vigente em maio de 2018, desde então, os profissionais estão sem reajuste salarial, em decorrência da ausência de uma norma coletiva vigente.

Em 2018 os sindicatos estavam perecendo por causa da reforma trabalhista, que retirou a principal fonte de renda da entidade.

Logo em seguida, o sindicato patronal, que também foi atingido pela reforma trabalhista, permaneceu aberto de forma precária, reativando suas atividades no final de 2020.

A Assembleia Geral extraordinária permanecerá aberta até às 18:00, de sexta-feira, 26. Os Farmacêuticos desejarem participar, deverão encaminhar cópia dos documentos pessoais e a cópia do último contracheque para o e-mail sinfar.ro@gmail.com.

Tal medida é necessária para garantir a legalidade e a legitimidade da assembleia geral para apresentar uma pauta de negociação.

Da redação.