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FARMACÊUTICOS DENUNCIAM FARMÁCIA POR DESCUMPRIMENTO DE CCT

Na tarde desta quarta-feira, 11, o sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Rondônia protocolou uma denúncia em desfavor de uma drogaria por descumprimento de norma coletiva de trabalho.

O estabelecimento implantou jornada de trabalho da modalidade 6 por 1, o que não tem previsão em convenção coletiva de trabalho da categoria.

O instrumento coletivo dos farmacêuticos prevê que as jornadas especiais deverão ser feitas por meio de acordo coletivo entre o estabelecimento e o sindicato da categoria, o que não ocorreu.

A empresa foi notificada extrajudicialmente, pelo Sinfar-RO, no início de março, porém, até o momento não apresentou nenhuma manifestação ou defesa. A notificação extrajudicial informava que, caso as irregularidades não fossem sanadas, seria adotadas as medidas cabíveis para sanar os prejuízos à categoria profissional.

Para o Presidente do Sinfar-RO, Antônio de Paula Freitas Junior, “o sindicato não vai medir esforços para proteger a categoria. As empresas precisam respeitas as regras trabalhistas. Infelizmente, quem quiser descumprir a legislação, será denunciado”.

O sindicato dos Farmacêuticos alerta aos profissionais para que fiquem atentos a qualquer mudança no contrato de trabalho. Informa ainda que as escala de plantão de 12×36 não têm previsão em norma coletiva da categoria, devendo denunciar a prática ao sindicato dos Farmacêuticos para as devidas providências

Da redação

COMUNICADO N. 001/2021

JORNADA DE TRABALHO – FARMÁCIAS E DROGARIAS DE RONDÔNIA.

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Rondônia – Sinfar/RO – CNPJ 03.172.051/0001-99, comunica aos Farmacêuticos e empregadores do comércio varejista de produtos farmacêuticos, de todos os municípios, do Estado de Rondônia, que a passou a vigorar, desde 1º de fevereiro de 2021, a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que regulamenta as relações de trabalho entre Farmacêuticos e Farmácias e Drogarias, com as seguintes regras:

1. REAJUSTE DE 4,5% para todas as cláusulas econômicas da CCT;
2. VIGÊNCIA DE 2 ANOS, iniciando em 1º de fevereiro de 2021 até 31 de janeiro de 2023, para as cláusulas sociais;
3. VIGÊNCIA DE 1 ANO, iniciando em 1º de fevereiro de 2021, até 31 de janeiro de 2022, para as Cláusulas econômicas;
4. PISO SALARIAL DE R$ 3.690,77 para a jornada de 44 horas semanais;
5. JORNADA DE 12X36 e demais jornadas não previstas na CCT, somente por meio de acordo coletivo;
6. ADICIONAL DE 40% para os Farmacêuticos que desempenham função de Gerentes;
7. ADICIONAL DE 5% para o Farmacêutico Responsável Técnico;
8. TICKET ALIMENTAÇÃO de R$ 20,65 para quem realiza a jornada de 44 horas semanais;

As demais cláusulas poderão ser consultadas no site sinfar-ro.org no menu norma coletivas.

Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelo e-mail sinfar.ro@gmail.com

Da redação