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Novo piso salarial para os Farmacêuticos hospitalares de Rondônia

Hoje (21), será uma data que ficará marcada no calendário dos farmacêuticos do estado de Rondônia. Foi acordada a primeira convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato dos Farmacêuticos e o sindicato patronal dos hospitais privados do Estado de Rondônia.

A campanha salarial iniciou em abril deste ano e teve a participação de vários profissionais nas assembleias para a coleta de propostas que foi enviada ao patronal. Após algumas tratativas, o SINFAR/RO firmou a CCT com os seguintes benefícios:

Para uma jornada de 44 h semanais:
Piso Salarial de R$: 3.000.00 + 15.00 de vale ticket alimentação por dia trabalhado + no mínimo 20% de insalubridade + 40% de gerência técnica.

Para uma jornada de 36 h semanais:
Piso Salarial de 36 h: R$:2.448.00 + 10,00 de vale ticket alimentação por dia trabalhado + no mínimo 20% de insalubridade + 40% gerência técnica).
A CCT passa a vigorar com data retroativa a 01/06/2016 e a data base será 01/07/2017.

Para o Presidente do SinfarRO, o farmacêutico Antônio de Paula Freitas Junior, “- A CCT foi uma vitória sem precedentes no estado de Rondônia, partimos do nada, de contratos avulsos para uma normatização das relações de trabalho para os farmacêuticos do segmento hospitalar privado“.

Agora o documento que foi assinado pelos representantes dos sindicatos patronal e laboral, será depositado no sistema mediador para ser registrado e disponível para consulta.

O que são convenções coletivas de trabalho?
Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.

Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser dada a tais atos.

Fonte: Da redação com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia, segue na vanguarda do Movimento Sindical

Essa última semana foi agitada no estado de Rondônia, o Sindicato dos Farmacêuticos participou de três reuniões importantes para a categoria farmacêutica daquele estado. Uma com o sindicato patronal dos hospitais privados, outra com o representante da rede Pague Menos e a terceira com o CRF/RO. Em todas elas os resultados foram favoráveis aos farmacêuticos.

Sindicato patronal dos hospitais privados
A reunião com o sindicato patronal, foi para apresentar a proposta de convenção coletiva de trabalho entre os representantes dos hospitais para melhorar as relações de trabalho dos farmacêuticos. Atualmente não existe uma CCT para este segmento, e a proposta do sindicato dos farmacêuticos está em consonância com os demais sindicatos de farmacêuticos do Brasil.

As CCT regulamentam além do piso salarial do segmento, a jornada de trabalho, adicionais, gratificações, escalas e outros benefícios além dos já existentes nas leis trabalhistas.

Os instrumentos coletivos estão previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. São instrumentos normativos que estabelecem melhorias nas relações de trabalho. Depois de homologadas, tem forma de lei, e como tal, devem ser cumpridas.

No direito do Trabalho prevalece o Princípio da regra mais benéfica ao trabalhador, assim, dependendo do caso concreto, os instrumentos coletivos serão utilizados como parâmetros para defender os farmacêuticos representados pelo sindicato da categoria.

O Sinfar RO irá aguardar o posicionamento do sindicato patronal para continuar as tratativas. Assim, quanto maior a mobilização da categoria em participar das reuniões, maior será o poder de negociação do Sinfar Ro.

Rede Pague Menos
Ocorreu também nesta última semana, uma reunião com os representantes da rede Pague Menos no estado de Rondônia. Como era de se esperar, o patronal fez uma proposta para prejudicar o farmacêutico, e sem previsão na convenção coletiva de trabalho que regulamento a relação entre farmácias/drogarias e os farmacêuticos.

A empresa queria dar uma folga durante a semana, para ser compensada nos finais de semana. Isso com o objetivo claro de não contratar farmacêuticos plantonistas para suas drogarias. A intensão do empregador era que o Sinfar RO fosse leniente apenas com as farmácias da sua rede.

O Presidente do Sinfar RO, o farmacêutico Antônio de Paula Freitas Junior, rechaçou a proposta com veemência, “Não podemos aceitar uma proposta que seja prejudicial ao que já existe. Nossos farmacêuticos merecem descansar e ficar com suas famílias nos finais de semana”. “O momento certo de debater esse assunto é nas assembleias das categorias. Não podemos mudar a regra do jogo, com o jogo em andamento, além do que, se essa proposta vier, será rebatida novamente”, completou o Presidente Antônio.

As farmácias e drogarias devem manter farmacêuticos nos finais de semana por força da lei 13.021/2014. Assim, cabem aos sindicatos representantes dos farmacêuticos e dos empregadores celebrarem convenções coletivas para regularizar essa situação, assim, foi criada o farmacêutico plantonista, que além de abrir vários postos de trabalho, vem evitando os problemas com a fiscalização para as farmácias e drogarias de Rondônia.

Reunião com o Conselho Regional de Farmácia.
O último evento da semana, foi com os representes do Conselho Regional de Farmácia, onde após um bom debate, foi instituído que todos os contratos de trabalho deverão ser homologados pelo Sinfar RO, antes de seguir para o Conselho Regional de Farmácia para emissão de certificado de regularidade.

O Sinfar RO irá atestar a regularidade dos contratos de trabalho entre farmacêuticos e farmácias e drogarias e segundo o acordo, o CRF RO só irá emitir os certificados de regularidade com a apresentação dessa certidão emitida pelo Sinfar RO.

Uma grade vantagem, pois combate o velho problema da negociação salarial, entre empregados e empregadores, além de garantir aos farmacêutico o início do contrato de trabalho de acordo com as normas da categoria.

Em um balanço das ações, o saldo foi muito positivo. Para o Presidente do Sinfar RO, “- Esse é o trabalho das entidades sindicais, lutar pelas melhorias e defesa das relações de trabalho dos seus farmacêuticos. Essas ações adotadas hoje, trarão reflexos para toda vida profissional do farmacêutico”. Assim, o Sindicato dos Farmacêuticos segue na proteção dos direitos dos trabalhadores farmacêuticos.

Da redação