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FARMACÊUTICOS ESCOLHEM NOVA DIRETORIA NO PRÓXIMO SÁBADO 24

No próximo sábado (24), acontecerá a votação para a escolha da nova diretoria e membros do conselho fiscal do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Rondônia.

De acordo com o calendário eleitoral, a votação ocorrerá em 24 de julho de 2021, no horário das 08h00min às 18h00min, cuja votação ocorrerá por meio remoto, pelo aplicativo Telegram.

Segundo o Presidente da Comissão eleitoral, Renato Soares Pires Melo, “apenas uma chapa apresentou os documentos para a concorrência”.

Em decorrência do momento de pandemia, todos os atos do processo eleitoral foram realizados por meio remoto, desde a publicação do edital em jornal de grande circulação, como a disponibilização de todos os atos no site institucional, bem como a inscrição dos candidatos e chapa.

As reuniões da comissão eleitoral, também ocorrem de forma remota e a votação também seguirá o mesmo padrão, com garantia total de sigilo dos votos, além da praticidade do eleitor poder utilizar o telefone celular, tablet ou computador com acesso à internet.

A votação iniciará as 08h00, da manhã, horário local, e encerrará as 18h00. Os participantes do processo eleitoral poderão acompanhar a votação em tempo real, assim, como os membros da comissão eleitoral.

“No mesmo dia, já temos a apuração e uma ata será lavrada pelos membros da comissão eleitoral, e enviada para o cartório, também, por meio remoto, para registro, para que surtam seus efeitos legais”, informou Eduardo Rodrigues de Alvarenga, membro da comissão eleitoral.

A posse dos eleitos acontecerá antes do encerramento do mandato que será no dia 20/09/2021.

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail sinfar.ro@gmail.com

Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos

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NOVO PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES DE RONDÔNIA

Está em vigor a convenção coletiva de trabalho dos farmacêuticos de Rondônia, que laboram nos Estabelecimentos privados de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios.

A última convenção coletiva do segmento teve sua vigência encerrada em 2018, e desde então os profissionais ficaram sem norma que regulamentasse as relações de trabalho com os empregadores.

A atual norma coletiva, entrou em vigou na data de hoje (22), com efeitos retroativos a 1º de junho de 2021.

Após duas reuniões de mediação com o Setor de Relações de Trabalho do Ministério da Economia, as partes chegaram a um acordo com vinte e quadro cláusulas, entre elas estão:

CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/06/2021 a 31/05/2022
O piso salarial dos farmacêuticos(as) representados por esta norma coletiva é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para a jornada de 44 horas semanais.

CLÁUSULA QUARTA – SALÁRIOS SUPERIORES AO PISO
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/06/2021 a 31/05/2022
Os salários superiores ao piso, serão reajustados no percentual de 2%. Os reajustes concedidos de forma espontânea poderão ser compensados.

CLÁUSULA SEXTA – ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA/GERÊNCIA
As empresas pagarão aos seus farmacêuticos, gratificações de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o SALÁRIO DO PROFISSIONAL a título de ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Caso o farmacêutico possua cargo de gerência e responsabilidade técnica, o percentual previsto nesta cláusula não será cumulado com o percentual de 40% (quarenta por cento) previsto na CLT.

CLÁUSULA SÉTIMA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Os empregadores fornecerão aos seus Farmacêuticos o importe de R$ 16,00 (dezesseis), por dia trabalhado, a título de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, para os farmacêuticos com jornada de trabalho de 44 horas semanais.
1. Os empregadores descontarão 0,50 (cinquenta centavos) para cobrir despesas administrativas.
2. Os valores pagos a título desta cláusula não integram a remuneração para fins trabalhistas, previdenciários e renda.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho dos FARMACÊUTICOS(AS) abrangidos por esta CCT será de 44 horas semanais. Sendo OITO horas diárias de segunda à sexta-feira, e mais QUATRO horas aos sábados pela manhã.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – BANCO DE HORAS
As empresas que optarem pela implantação do BANCO DE HORAS, deverão fazê-la por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, endereçado, via correio eletrônico para o sindicato profissional. sinfar.ro@gmail.com

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – VIOLAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO
Em caso de violação, por parte do empregador, de qualquer dispositivo da presente convenção coletiva, ficará este sujeito a pagar ao Farmacêutico(a) prejudicado, multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do piso salarial da categoria.

As demais cláusulas estão disponíveis no site http://sinfar-ro.org na aba Normas Coletivas.

A presente convenção coletiva de trabalho terá a vigência de dois anos (até 2023), porém as cláusulas financeiras serão objeto de nova negociação em 2022, pois têm a vigência de apenas um ano.

Para o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Antônio de Paula Freitas Junior “A norma coletiva traz segurança jurídica para os Farmacêuticos e empregadores. Apesar de todos os prejuízos causados pela reforma trabalhista, aprovada em 2017, o Sinfar/RO, conseguiu se manter firme e ativo. Essa negociação é uma prova de que os sindicatos profissionais são extremamente necessários para as categorias”.

Para mais informações, os interessados poderão enviar e-mail para sinfar.ro@gmail.com

Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.

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