Informativo Sinfar/RO n. 001/2018 – Contribuição Assistencial 2018/2019.

Informativo Sinfar/RO n. 001/2018 – Contribuição Assistencial 2018/2019.

Aos Empregadores, empresas, encarregados de departamento pessoal e escritórios de contabilidade no Estado de Rondônia.

Prezados(as) Senhores(as).

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Rondônia – SINFAR/RO, juntamente com o sindicato patronal que representa as farmácias e drogarias neste Estado, firmou a norma coletiva de trabalho 2018/2019, com data de vigência a partir de 30 de janeiro de 2018.

Segundo a norma coletiva, as empresas/empregadores ficam autorizados a descontar a importância de 3% (três pode cento), sobre o salário base dos farmacêuticos, filiados e não filiados ao SINFAR/RO, vejamos:

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

 Os Empregadores ficam autorizados a descontar, obrigatoriamente, dos profissionais liberais representados pelo sindicato laboral, de filiados ou não filiados, de uma só vez, no mês de agosto, a importância correspondente a 3% (três por cento) do piso salarial, a titulo de contribuição assistencial, devendo a referida importância ser solicitado por e-mail para sinfar.ro@gmail.com enviando a relação de farmacêuticos com os valores descontados pela empresa, garantindo-se o direito de oposição no prazo de 10 dias a partir da publicação do edital de divulgação da Convenção Coletiva, em jornal de grande circulação, no sítio eletrônico do sindicato, lista de e-mail e de “WhatsApp”, com destaque para as cláusulas que tratam de desconto sindical e direito de oposição.

Parágrafo Único. Será de responsabilidade do SINFAR/RO o envio dos boletos às empresas.

OBRIGAÇÕES
Esta clausula gera duas obrigações:

  1. Para as empresas/empregadores, que, deverão enviar ao SINFAR/RO a relação dos seus farmacêuticos e respectivos valores correspondentes a 3% (três por cento) sobre o salário base, para o e-mail sinfar.ro@gmail.com, e
  2. Para o SINFAR/RO, que, deverá enviar os boletos para as empresas/empregadores.

VENCIMENTO
A data de vencimento dos boletos será o dia 30 de agosto de 2018.

DIREITO DE OPOSIÇÃO
O direito de oposição feitos pelos farmacêuticos foi enviado para o SINFAR/RO, nestes casos, os boletos não serão emitidos, respeitando a vontade dos profissionais que fizeram oposição dentro do prazo. Porém, os empregadores ainda continuam obrigados ao envio da relação dos profissionais e respectivos valores, apenas para controle interno do SINFAR/RO.

Atenciosamente

Antônio de Paula Freitas Junior
Presidente do SINFAR/TO

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4 Comentários até agora

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