Proposta prevê fim do trabalho por hora, criado pela reforma trabalhista.

Proposta prevê fim do trabalho por hora, criado pela reforma trabalhista.

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados propõe o fim do contrato de trabalho intermitente, no qual o empregado recebe apenas pelas horas em que trabalhar.

Criada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, a modalidade de trabalho intermitente não prevê garantia de trabalho mínimo. Se o empregado não for chamado pela empresa, ele não trabalha e não recebe.

Autor do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que esse tipo de contratação fere o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado. “Ele frustra a garantia do pleno emprego, pois haverá contrato de trabalho sem trabalho e sem salário na inatividade, por interesse do empregador.”

O deputado diz, ainda, que a reforma trabalhista não conseguiu gerar novos empregos. “O que se tem visto é desanimador: demissões em massa; ofertas de vagas de trabalho em condições cada vez mais precárias; trabalhadores sendo condenados ao pagamento de honorários”, diz.

Home office

O texto também faz com que os empregados em regime de teletrabalho estejam submetidos a uma jornada de trabalho definida, a menos que esse controle não seja possível. Teletrabalho, também conhecido como home office, é aquele que o empregado normalmente faria no escritório, mas passa a fazer de casa, usando computador e smartphone, por exemplo.

Com as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, as regras sobre jornada de trabalho que valem para os demais trabalhadores passaram a não valer para quem faz home office. Assim, esse funcionário não tem desconto no salário e não recebe advertência por chegar atrasado, mas também não ganha por hora extra e não tem limite de jornada.

Para Molon, esse ponto da reforma é injusto porque a comprovação do controle de frequência do trabalhador pode ser feito através de sistemas de informática, como monitoramento por sistema de câmera, por exemplo.

A proposta tramita em caráter conclusivo (quando é dispensada a deliberação do Plenário) e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vagas de trabalho intermitente

Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério do Trabalho, o Brasil voltou a perder vagas com carteira assinada em junho, após cinco meses seguidos de resultados positivos. No mês passado, o número de demissões (1.168.192) superou o de contratações (1.167.531 contratações), com um saldo de 661 postos de trabalho fechados.

Ainda assim, o resultado foi positivo no acumulado do primeiro semestre: mais 392.461 empregos com carteira assinada.

Com relação ao trabalho pago por hora, junho terminou com a criação de 2.688 vagas com contrato intermitente.

Fonte: UOL Economia

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