Divulgação da CCT-2018/2019 e sobre a Contribuição Assistencial

Divulgação da CCT-2018/2019 e sobre a Contribuição Assistencial

A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), 2018/2019, era para ter sido acordada a tempo de entrar em vigor desde 1º de fevereiro de 2018, mas infelizmente houve forte resistência dos donos de farmácias, representados pelo sindicato patronal SINFARMÁCIA.

Tal situação provocou sucessivos atrasos e adiamentos, depois duas mediações na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego e em seguida o ajuizamento do Dissídio Coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O principal impasse foi a questão do vale alimentação, que os patrões insistiram o tempo todo em acabar com o benefício para quem tem jornada de 36 horas, justamente o maior seguimento da categoria. Essa postura teve como base a reforma trabalhista em vigor, que permite a extinção ou diminuição de direitos; entretanto, o SINFAR, a Federação FEIFAR e a assessoria jurídica, mantiveram sempre a postura de não aceitar nenhum retrocesso.

Em 03/07/2018, após duas mediações no TRT, finalmente foi intermediado um acordo pelo presidente do Tribunal e pelo Ministério Público do Trabalho contemplando, dentre outros pontos, o seguinte:

– Reajuste de 3,003%, para uma inflação de 1,87% do período, representando ganho real de 1,13%, retroativo a 1º de fevereiro;
– R$ 19,00 de vale alimentação por dia trabalhado jornada 44h, com um aumento de 15,29%, retroativo a 1º de fevereiro;
– R$ 13,50 de vale alimentação por dia trabalhado jornada 36h, um aumento de 22,84%, retroativo a 1º de fevereiro;
– Gratificação de farmacêutico gerente de 25% para 40%.

Outro ponto importante foi a inclusão da cláusula de Contribuição Assistencial, no percentual de 3%, descontada uma única, no mês de agosto de 2018. Essa contribuição é fundamental para a manutenção e funcionamento do SINFAR, principalmente porque temos um baixíssimo número de filiados e este ano foi extinta a Contribuição Sindical que seria descontada no mês de março.

O farmacêutico e farmacêutica que entenderem que este desconto não é justo e necessário, poderá se opor, no prazo de 10 dias, contados deste 25/07/2018. Todavia ressaltamos que sem esta contribuição, dificilmente teremos condições de ter um Sindicato atuante e de resistir ao intento patronal de reduzir direitos na próxima Convenção. Lembrando que a atual CCT só tem validade até 31 de janeiro de 2019, a partir desta data todo e qualquer direito poderá ser mantido ou não.

INFORMATIVO SINFAR-RO – segue o Informativo SINFAR-RO, de julho de 2018, com matéria explicativa sobre a Contribuição Assistencial, na capa página 1; a íntegra da nossa Convenção Coletiva, nas páginas 2 e 3; e ao final a campanha de filiação ao SINFAR, na página 4.

jornal-sinfar-julho-2018.PDF

Presidente Médici-RO, 25 de julho de 2018.

A DIRETORIA DO SINFAR-RO

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1 comentário até agora

Ryan CrostenPostado em1:53 pm - mar 2, 2021

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