Segunda Feira decisiva para os Farmacêuticos do comércio varejista de Rondônia.

Segunda Feira decisiva para os Farmacêuticos do comércio varejista de Rondônia.

Logo mais às 10 horas da manhã desta segunda feira (21),  acontecerá a reunião de mediação na ante-sala do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região. regional tanto de dissídio instaurado pelo sindicato dos farmacêuticos de Rondônia contra o sindicato das farmácias. Após diversas tentativas de negociação e mediação o sindicato chegar à conclusão sindicato deliberaram pelo Dissídio Coletivo.

Dissídio Coletivo

São ações propostas na justiça do trabalho por pessoa jurídica (sindicatos, federações ou Confederações de trabalhadores e de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionados pela negociação direta entre os trabalhadores é empregadores.

Os dissídios coletivos podem ser de natureza Econômica ou jurídica. Os  de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como por exemplo cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem a estabilidade provisória no emprego.

Os dissídio de natureza jurídica, conhecidos também como Dissídio Coletivo de direito, destinam-se a interpretação de uma norma legal preexistente, que na maioria das vezes é costumeira ou resultante de Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho.

Suscitado o dissídio, a primeira etapa do processo consiste na realização de audiência de conciliação e instrução, nessa audiência, tenta se levar as partes a celebração de um acordo que ponha fim ao dissídio, nestes casos, o juiz pode formular uma ou mais propostas visando a conciliação, e no caso de acordo será homologado pela seção especializada em dissídios coletivos.

Caso não haja acordo o juiz passar a fase de instrução, na qual irá interrogar as partes a fim de colher mais informações para o julgamento da matéria. A negociação e a tentativa de conciliação são etapas que antecedem os dissídios coletivos, de acordo com a Constituição Federal  e a Consolidação das Leis do Trabalho e o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, somente depois de esgotadas as possibilidades de autocomposição, as partes podem recorrer à justiça do trabalho. A jurisprudência do TST prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito se não ficar comprovado O esgotamento das tentativas de negociação.

Acompanhe as tratativas de negociação do Sinfar RO.

Da Redação.

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