Imposto de Renda Pessoa Física: Propostas para uma tributação mais justa

Imposto de Renda Pessoa Física: Propostas para uma tributação mais justa

A política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que cumpra seu papel, é necessário que o sistema tributário tenha como princípio a progressividade na forma de incidência.

De acordo com a cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal- elaborada pelo DIEESE em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) -, para que um tributo seja progressivo, é preciso que tenha mais de uma alíquota e que essas alíquotas incidam de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou a faixa de renda.

A experiência internacional mostra que os impostos indiretos, ou seja, os tributos cujos ônus podem ser transferidos a terceiros pelos contribuintes, total ou parcialmente – como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) -, tendem a ser menos eficientes em realizar o princípio da progressividade, uma vez que incidem sobre o consumo.

Leia a matéria completa, clicando no link https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec191IRPF2018.html

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