Novo piso salarial para os Farmacêuticos hospitalares de Rondônia

Novo piso salarial para os Farmacêuticos hospitalares de Rondônia

Hoje (21), será uma data que ficará marcada no calendário dos farmacêuticos do estado de Rondônia. Foi acordada a primeira convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato dos Farmacêuticos e o sindicato patronal dos hospitais privados do Estado de Rondônia.

A campanha salarial iniciou em abril deste ano e teve a participação de vários profissionais nas assembleias para a coleta de propostas que foi enviada ao patronal. Após algumas tratativas, o SINFAR/RO firmou a CCT com os seguintes benefícios:

Para uma jornada de 44 h semanais:
Piso Salarial de R$: 3.000.00 + 15.00 de vale ticket alimentação por dia trabalhado + no mínimo 20% de insalubridade + 40% de gerência técnica.

Para uma jornada de 36 h semanais:
Piso Salarial de 36 h: R$:2.448.00 + 10,00 de vale ticket alimentação por dia trabalhado + no mínimo 20% de insalubridade + 40% gerência técnica).
A CCT passa a vigorar com data retroativa a 01/06/2016 e a data base será 01/07/2017.

Para o Presidente do SinfarRO, o farmacêutico Antônio de Paula Freitas Junior, “- A CCT foi uma vitória sem precedentes no estado de Rondônia, partimos do nada, de contratos avulsos para uma normatização das relações de trabalho para os farmacêuticos do segmento hospitalar privado“.

Agora o documento que foi assinado pelos representantes dos sindicatos patronal e laboral, será depositado no sistema mediador para ser registrado e disponível para consulta.

O que são convenções coletivas de trabalho?
Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.

Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser dada a tais atos.

Fonte: Da redação com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social

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